Caso Wirkin x Birkin: Nova Polêmica no Mundo da Moda de Luxo

Uma nova controvérsia agita o mercado da moda de luxo: a venda de bolsas "Wirkin" pela rede Walmart nos Estados Unidos, uma clara referência à icônica Birkin da Hermès. Embora a renomada grife francesa ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre o caso, as redes sociais já fervilham com a notícia, gerando intensos debates sobre propriedade intelectual e imitação no setor.

A situação levanta questionamentos importantes sobre as medidas legais que a Hermès poderá adotar para proteger sua propriedade intelectual. Vale ressaltar que disputas envolvendo designs icônicos não são novidade na indústria da moda, e diversos casos semelhantes já estabeleceram importantes precedentes jurídicos.

Wirkin x Birkin

Durante o mês de Dezembro, as redes sociais explodiram com a sensação das bolsas "Wirkin" sendo comercializadas pela cadeia de supermercados WalMart nos Estados Unidos. Enquanto isso, a prestigiada casa de moda francesa Hermès enfrenta um novo desafio com a imitação de sua emblemática bolsa Birkin.

Concorrência Desleal

Mesmo sem mencionar explicitamente a Hermès, sua famosa bolsa Birkin ou o logotipo "H", o Wirkin pode ser alvo de disputas legais devido às semelhanças com os direitos de propriedade intelectual da Hermès.

A Hermès ainda não se pronunciado sobre o Wirkin, porém poderia tomar medidas legais, especialmente quanto à prática de concorrência desleal. Com relação ao potencial risco de confusão pelo consumidor, seria desafiador argumentar que uma Wirkin, com preço inferior a US$ 100 no Estados Unidos, poderia ser confundido com a bolsa original, cujo valor inicial é de US$ 10.000, considerando a grande discrepância de preço.

Disputa da Hermès na Itália

A Hermès já enfrentou situações semelhantes no passado. Em 2009, a marca francesa entrou em confronto com a empresa italiana cAmerigo & C s.a.s. & Co, alegando que a Buti di Buti Amerigo havia violado o Art. 2598, n. 1 do Código Civil Italiano. A controvérsia girava em torno da imitação dos icônicos modelos de bolsa Hermès Birkin e Kelly, sendo considerada uma prática de concorrência desleal e uma violação das marcas registradas.

A Buti di Buti Amerigo defendeu-se, contestando a validade das marcas registradas das bolsas Hermès Birkin e Kelly, argumentando a falta de caráter distinto, devido ao fato de que as formas são "padronizadas" no mercado as formas eram genéricas . Consequentemente, Buti justificou a comercialização das réplicas das bolsas como sendo legítima.

Na decisão n. 3442/16, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Florença decidiu contra a Hermès, negando proteção as bolsas Birkin e Kelly por não terem "caráter distintivo e original", já que reproduziam parâmetros comuns de bolsas típicas do mercado.

A Hermès apresentou materiais publicitários, artigos de revistas e referências na mídia popular, cinema e televisão. O Tribunal considerou que estas evidências não comprovavam que os consumidores associavam e reconheciam a forma das bolsas à marca.

O Tribunal de Florença, no entanto, reconheceu a validade das marcas registradas das bolsas Hermès Kelly e Birkin, considerando-as distintas.

A Suprema Corte discordou das instâncias inferiores em dois pontos principais: a necessidade de verificação específica da irregistrabilidade das marcas e a avaliação das evidências sobre distintividade das bolsas alcançadas e comprovadas pela Hermès na pesquisa de opinião pública.

Caso Bolsa 284: Proteção Autoral da Birkin no Brasil

Em solo brasileiro, destaca-se o emblemático caso Bolsa 284, que reconheceu a proteção da icônica Bolsa Birkin pelo direito autoral.

A Lei 9.610/98 assegura que os direitos autorais são protegidos independentemente de registro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo ao avaliar o caso aplicou o Direito Autoral e estabeleceu importantes diretrizes sobre a proteção jurídica das obras de arte aplicada, esclarecendo sua natureza dual e possibilidades de proteção.

Obras de Arte Aplicada	Princípio da Unidade da Arte	Dupla Proteção Legal
Criações artísticas com funções utilitárias ou incorporadas a objetos de uso prático	O destino da obra não interfere na proteção autoral, seja para fins artísticos ou utilitários	Podem gozar de proteção tanto pelo direito de autor quanto pelo direito de propriedade industrial

Proteção Autoral e Aplicação na Moda

Conceito de Originalidade	Proteção Ampla	Aplicação na Moda
A originalidade é entendida como singularidade, inovação e individualidade na criação	O elenco de obras protegidas é exemplificativo, bastando que a criação tenha originalidade relativa	Artigos e acessórios de moda, quando originais em sua forma de expressão, são considerados criações artísticas protegidas

Por que a Proteção é Reconhecida pelo TJSP?

A proteção é reconhecida, pois a bolsas Hermès são reconhecidas mundialmente por sua elegância e beleza, com características singulares que as tornam objetos de desejo.

Foi também considerado o resultado da perícia técnica que confirmou que as bolsas apreendidas imitavam os elementos característicos das bolsas 'Birkin' e 'Kelly' da Hermès.

Por fim, o Tribunal considerou que o uso da expressão "I am not the original!" evidenciou o caráter intencional de imitação das bolsas.

Disputa MetaBirkins

Em 2021, a Hermès se viu novamente em uma acirrada disputa, desta vez com o artista Mason Rothschild e seus controversos "MetaBirkins" - uma coleção de NFTs inspirada na icônica bolsa Birkin. A marca francesa exigiu a remoção imediata do conteúdo, mas Rothschild se recusou, alegando estar amparado pela liberdade de expressão da Primeira Emenda. Após a OpenSea remover os NFTs, eles foram transferidos para a plataforma Rarible.

Em janeiro de 2022, a Hermès entrou com uma ação judicial contra Rothschild no Tribunal Federal de Nova York, argumentando que os MetaBirkins infringiam sua marca registrada e confundiam os consumidores. Durante o julgamento, Rothschild defendeu que seus NFTs eram uma crítica artística ao luxo e à crueldade animal, enquanto a Hermès alegava que a suposta confusão prejudicava seus planos de expansão no metaverso.

Finalmente, em fevereiro de 2023, o júri considerou Rothschild culpado por violação de marca, decidindo que os NFTs não estavam protegidos pela Primeira Emenda.

Conclusão

Os casos analisados demonstram a proteção jurídica conferida à marca Hermès, tanto no âmbito físico quanto digital, estabelecendo importantes precedentes para o mercado de luxo.

Quanto às bolsas Wirkin comercializadas pela rede Walmart, estas não estão mais disponíveis. Aguardaremos eventual medida adotada pela Hermés.